Habeas corpus. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Predicados pessoais. Ilegalidade não configurada.

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, da Lei nº 11.343/06). Prisão em flagrante. Crime permanente.

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

Apontamentos sobre o fenômeno jurídico do auto de infração de trânsito⁽¹⁾

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL, Pós-graduado em Direito Processual pela ESMAL, Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Maceió, extensão Arapiraca. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio Sapucaia da Silva.

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Juízes propõem alterações no ECA

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Decreto nº 6.049, de 27/02/07

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Contrabando. Artigos 334 e 273, § 1º, b, IV, do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF. Ausência de elementos concretos.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória